2024-01-15 - Portaria 55/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, à assistente técnica Carmelita Maria Rodrigues Simões de Carvalho Mendão

2024-02-19 - Portaria 55/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins